O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta nova intimação da Justiça dos Estados Unidos. Ele tem 21 dias para responder formalmente a uma ação movida pelas empresas Rumble, plataforma de vídeos, e Trump Media, grupo de comunicação associado ao ex-presidente Donald Trump.
As companhias acusam Moraes de praticar censura ao determinar o bloqueio de contas de perfis americanos em redes sociais. Segundo elas, essa medida violaria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
A suspensão da Rumble, por exemplo, foi determinada em fevereiro sob a alegação de descumprimento de ordens judiciais brasileiras. As empresas buscam na Justiça americana uma medida que impeça que as decisões de Moraes tenham validade no território dos Estados Unidos.
Moraes tem agora a opção de apresentar defesa, contestar o processo ou solicitar sua extinção. A intimação detalha as consequências de um eventual silêncio.
Caso não se manifeste dentro do prazo, o tribunal americano poderá dar andamento à ação e proferir uma sentença à revelia. “Na ausência de resposta, a corte poderá determinar o cumprimento do pedido formulado na queixa”, diz o documento, o que poderia responsabilizar o ministro por eventuais danos alegados pelas empresas.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
