O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se consolidado como um importante campo de batalha política, onde partidos buscam reverter decisões presidenciais e leis aprovadas no Congresso Nacional. Um levantamento do Partido Novo, com base em dados oficiais do STF, revela que legendas partidárias apresentaram 1,7 mil ações na Corte desde 1988 até 2025, demonstrando uma crescente judicialização da política.
A pesquisa analisou processos de controle concentrado de constitucionalidade, que questionam a validade de normas e decretos federais. Até 2019, PT, PDT, PSB e Psol lideravam o número de ações. Posteriormente, Rede, PT, Psol, PDT e PSB se destacaram como os principais autores de processos, indicando uma atuação contínua e relevante dessas legendas no STF.
Entidades sindicais e de classe lideram o ranking de acionadores do STF, com 2,5 mil ações, seguidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com 1,7 mil processos. Partidos políticos ocupam a terceira posição, superando governadores, Assembleias Legislativas e até mesmo o presidente da República e as Mesas da Câmara e do Senado em volume de processos.
De acordo com o levantamento, muitas ações partidárias visam contestar decisões do Executivo ou reverter derrotas no Legislativo. Essa estratégia se intensificou, principalmente durante o governo de Jair Bolsonaro, com o PT e a Rede recorrendo frequentemente ao STF, especialmente em questões relacionadas à pandemia.
Entre 2016 e 2024, o ano de 2020 registrou o pico de judicialização, com 167 ações protocoladas por partidos. Um exemplo recente dessa dinâmica é o caso do decreto do presidente Lula sobre o Imposto sobre Operações Financeiras, que gerou ações do PL, do Psol e do próprio governo, demonstrando a busca por soluções judiciais para impasses políticos.
Diante desse cenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), articula uma proposta para restringir o acesso ao STF, visando limitar contestações contra leis aprovadas pelo Congresso. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, afirmou Alcolumbre, defendendo a necessidade de impor limites.
A proposta enfrenta resistência de partidos menores, como o Novo, que a consideram uma ameaça ao pluralismo político. O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, argumenta que impedir partidos legalmente registrados de acionar o STF institucionalizaria o monopólio das maiorias e enfraqueceria os mecanismos de controle.
Enquanto parlamentares favoráveis à limitação alegam que partidos pequenos usam o STF para invalidar normas aprovadas por amplas maiorias, legendas menores temem a concentração de poder. O deputado Túlio Gadelha (Rede) alertou que a proposta criaria uma “casta partidária superior” e sufocaria a atuação das minorias, aprofundando o debate sobre o papel do STF e os limites da judicialização da política.
Fonte: http://revistaoeste.com
