Uma liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação de um decreto do governo Tarcísio de Freitas que previa punições a professores com alto índice de faltas. A decisão, divulgada nesta sexta-feira, atende a um pedido dos deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL.
O decreto, publicado em junho, previa a demissão de professores temporários com mais de 5% de faltas injustificadas no mês. Além disso, docentes efetivos poderiam ser excluídos do Programa de Ensino Integral (PEI) no ano seguinte em caso de ausências. A medida gerou forte reação entre a categoria, já que mais da metade dos professores estaduais (52,6%) são contratados temporariamente.
A juíza Patrícia Persicano Pires, responsável pela decisão, determinou que a Secretaria de Educação oriente as escolas a não aplicarem as sanções até o julgamento definitivo do caso. Segundo a magistrada, a regra poderia violar o estatuto do servidor, normas do magistério e um decreto estadual de 2009 sobre contratação temporária.
“A suspensão da norma não compromete o interesse público, uma vez que já existem instrumentos legais adequados para o controle de frequência e aplicação de sanções administrativas”, argumentou a juíza em sua decisão. O Ministério Público também se manifestou favorável à suspensão, alertando para os prejuízos que a resolução poderia causar a milhares de professores.
O governo de São Paulo justificou o decreto alegando um alto índice de aulas não ministradas por ausência de professores. Segundo a gestão estadual, 14% da carga horária total deixou de ser aplicada, com 34% dessas faltas sem justificativa apresentada.
Fonte: http://revistaoeste.com
