O deputado estadual Moacyr Fadel (PSD), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, defendeu a prorrogação da redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas interestaduais de suínos vivos. O tema foi aprovado pelos deputados estaduais durante a sessão plenária desta terça-feira (20).

“Estamos falando de uma medida que dá segurança para quem produz. O produtor rural precisa de previsibilidade para planejar sua atividade, investir e continuar gerando renda. A manutenção desse benefício evita um aumento da carga tributária que poderia comprometer a competitividade do suinocultor paranaense”, afirmou Fadel.

O parlamentar ressaltou que a iniciativa não representa a criação de um novo benefício fiscal, mas a continuidade de uma política tributária que já vem sendo aplicada no Paraná e que tem papel importante para garantir melhores condições de mercado aos produtores.

“A suinocultura é uma atividade que movimenta a economia dos municípios, envolve produtores rurais, cooperativas, transportadores, fornecedores de insumos e trabalhadores. Quando fortalecemos essa cadeia, estamos fortalecendo o desenvolvimento do interior do Paraná”, destacou.

O projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026 aprovado pelos deputados estaduais mantém a redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com suínos vivos realizadas por produtores rurais até 31 de dezembro de 2026.