Os conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência SOCIAL de Foz do Iguaçu serão submetidos a uma avaliação pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entre os dias 1º e 18 de setembro. O intuito da análise é verificar se esses colegiados possuem a estrutura necessária, planejamento adequado e recursos suficientes para desempenhar a fiscalização das políticas públicas no município.
Os três conselhos de Foz do Iguaçu fazem parte de um total de 1.197 colegiados que serão avaliados no Estado do Paraná, englobando as estruturas relacionadas à Saúde, Educação e Assistência SOCIAL em seus 399 municípios. Esses conselhos desempenham um papel crucial na supervisão da aplicação dos recursos públicos, na análise de planos e relatórios, além de monitorar a qualidade dos serviços oferecidos e levar as demandas da população ao conhecimento do poder público.
A análise do TCE-PR busca identificar se os conselhos estão aptos a cumprir suas funções ou se operam apenas de forma formal, sem orçamento, capacitação, infraestrutura adequada ou acesso às informações necessárias para a fiscalização da gestão municipal. Essa preocupação foi um dos pontos abordados no 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos, realizado na Unioeste, em Marechal Cândido Rondon, no dia 21 de agosto, que reuniu aproximadamente 270 conselheiros, gestores e servidores das áreas de Saúde, Educação, Assistência SOCIAL e Meio Ambiente.
Fernando Pigatto, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, destacou que a eficácia da participação dos representantes da sociedade pode ser comprometida na ausência de condições mínimas para o funcionamento dos conselhos. Ele enfatizou que, para que esses órgãos sejam efetivos, é essencial que tenham estrutura, formação e orçamento adequados. Caso contrário, a atuação das pessoas que os compõem fica limitada.
Além disso, Pigatto ressaltou a importância da capacitação contínua para evitar que conselheiros abandonem suas funções devido à falta de conhecimento sobre suas responsabilidades e sobre os serviços públicos disponíveis. Ele mencionou que famílias podem necessitar de múltiplos atendimentos, como médico, Assistência SOCIAL, regularização migratória e matrícula escolar.
Rafaela Roesler, também presente no encontro, apontou que o primeiro passo para um trabalho efetivo é identificar as necessidades das famílias, compreendendo quem elas são, onde moram e como vivem. Assim, os conselhos poderão demandar respostas integradas das diversas áreas do poder público.
