A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na tarde de 24 de agosto de 2026, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, conforme o PL 371/2026. A reunião aconteceu no Auditório Legislativo e foi presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
O texto, elaborado pelo relator Evandro Araújo (PSD), incorporou 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares. As emendas que não foram aceitas totalizaram 42 e foram consideradas inadequadas pelo relatório.
A LDO tem o propósito de estabelecer metas e prioridades para o próximo ano e direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando o atendimento aos objetivos do Plano Plurianual (PPA). A previsão de receita líquida para 2027 é de R$ 84,5 bilhões, um aumento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões projetados para 2026. A receita total estimada é de R$ 87,8 bilhões.
O relatório enfatiza que as emendas aceitas visam aumentar a transparência na execução do orçamento público e reforçar os recursos destinados a políticas já em andamento, além de novas propostas que serão analisadas durante a tramitação da PLOA 2027. Também foram incluídas modificações que fortalecem o papel da Alep na supervisão, transparência e controle dos gastos públicos.
Uma das principais alterações é o artigo 26, que modifica o limite para a abertura de créditos suplementares pelo Executivo, reduzindo-o de 10% para 7%. Para algumas despesas específicas, o limite também foi alterado de 20% para 15%. Além disso, a LOA 2027 deverá incluir um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais, garantindo que as movimentações orçamentárias mantenham as finalidades e objetivos previamente aprovados.
O relatório ainda aponta que as emendas que foram rejeitadas extrapolavam a função legislativa, invadindo temas reservados ao Poder Executivo ou abordando estruturas que não pertencem ao Estado do Paraná. Algumas sugestões foram consideradas inadequadas por não definirem diretrizes claras para a execução orçamentária e por poderem resultar em um “engessamento” do orçamento.
