A Justiça de São Paulo demandou que a prefeitura da capital paulista apresente, em um prazo de cinco dias úteis, esclarecimentos sobre o controverso projeto de concessão de escolas municipais para organizações da sociedade civil. A medida judicial adiciona pressão sobre a administração municipal em relação a essa iniciativa.
Essa decisão, proferida pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, surge em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do Psol na Câmara Municipal. O caso levanta questionamentos sobre a legalidade e os impactos da proposta.
A ação judicial questiona a política da Secretaria Municipal de Educação, que pretende construir três novas escolas de ensino fundamental em Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. A gestão dessas unidades seria compartilhada com organizações da sociedade civil, visando, segundo a prefeitura, “suprir o déficit de vagas nessas regiões”.
Apesar da polêmica, a prefeitura defende o modelo, citando o exemplo da EMEF Liceu Coração de Jesus, onde a gestão compartilhada já é aplicada. “A prefeitura reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes”, declarou em nota, indicando que as novas escolas seguirão modelo semelhante.
O Ministério Público também acompanha de perto o caso, investigando os termos e a viabilidade da proposta. O Psol, por sua vez, busca a suspensão de qualquer medida relacionada à concessão até a conclusão da apuração, argumentando a necessidade de maior transparência e debate público.
Fonte: http://revistaoeste.com
