A Justiça Federal tomou uma decisão relevante para o futuro do transporte ferroviário em Curitiba e na Região Metropolitana. Na última segunda-feira (24), o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap determinou que Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, além do Ministério Público Federal (MPF), sejam considerados interessados na Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Estado do Paraná.
A ação, que foi movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rumo Malha Sul S.A., tem como objetivo a desativação do Ramal Ferroviário Norte, uma linha com aproximadamente 45 quilômetros de extensão que corta a capital paranaense e outros municípios da região. O juiz também estipulou um prazo de três dias para que todas as partes se manifestem no processo.
Os principais argumentos do Estado para solicitar a desativação dos trens de carga são os riscos de acidentes associados à circulação ferroviária em áreas densamente povoadas. A PGE apresentou dados que indicam que Curitiba registrou 437 ocorrências envolvendo trens entre 2004 e 2025, representando cerca de 3% de todos os acidentes ferroviários no Brasil durante esse período.
Além da questão de segurança, a ação ressalta que a viabilidade econômica do ramal é considerada baixa. De acordo com o governo do Estado, a carga transportada atualmente poderia ser transferida para o transporte rodoviário ou para outras alternativas ferroviárias, utilizando o sistema de transbordo. Outro ponto levantado é a poluição sonora gerada pelos trens, especialmente os apitos, que podem afetar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como idosos, crianças e pessoas acamadas.
Os impactos no tráfego urbano também são uma preocupação importante. A circulação das composições ferroviárias pode interromper a passagem de veículos e atrasar o transporte coletivo, gerando transtornos para a população, especialmente em locais como Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba.
Com a decisão judicial, os municípios e o MPF agora têm a oportunidade de participar ativamente do processo, o que pode acelerar a retirada dos trens de carga da área urbana, uma meta que o governo estadual busca concretizar antes da nova concessão da Malha Sul, prevista para 2027. O objetivo é que essa concessão, com duração de 30 anos, já inclua uma solução para o transporte ferroviário de carga nas áreas mais adensadas de Curitiba e da Região Metropolitana.
