Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, incluindo o Bolsa Família, foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas autorizadas no Brasil. Essa medida tem como objetivo evitar o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, conforme uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
O bloqueio foi viabilizado por uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), que foi implementada em outubro de 2025. O sistema, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é responsável por regular e monitorar o mercado de apostas no país, processando até 500 milhões de registros diariamente.
Entre os beneficiários afetados estão aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundo de Financiamento Infantil e pessoas que participam de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. A iniciativa busca proteger as famílias de impactos negativos sobre seu orçamento e saúde mental, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
Através do Módulo Impedidos do Sigap, as empresas licenciadas podem identificar em tempo real os usuários que estão impedidos de se cadastrar ou manter contas nas plataformas de apostas. Esse processo de verificação é realizado por meio do cruzamento de dados como o CPF e outras informações fornecidas pelos usuários.
Caso um impedimento seja detectado em uma conta existente, a plataforma tem um prazo de até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível ao usuário. A decisão de bloquear o cadastro ou encerrar a conta é de responsabilidade da operadora, e não há intervenção manual nesse processo, que também não impõe penalidades aos usuários ou às empresas.
Essas medidas refletem uma preocupação crescente com os efeitos das apostas on-line sobre a população, especialmente em relação ao bem-estar financeiro e psicológico de grupos mais vulneráveis da sociedade.
