Antônio Claudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de Janeiro e por danificar o relógio do Palácio do Planalto, um presente a Dom João 6º, foi solto na quarta-feira (18.jun.2025). A decisão partiu do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O juiz Ribeiro determinou a progressão do regime fechado para o semiaberto, justificando a decisão com o bom comportamento do detento, o cumprimento do tempo mínimo de pena exigido por lei e a ausência de faltas graves. A íntegra da decisão está disponível para consulta.
A progressão para o regime semiaberto está condicionada a medidas cautelares, como recolhimento domiciliar integral, comprovação e atualização de endereço, proibição de deixar a cidade sem autorização judicial e prestação de contas sobre eventual atividade profissional. Inicialmente, Ferreira também deveria usar tornozeleira eletrônica.
Contudo, o juiz autorizou a soltura sem o equipamento de monitoramento, alegando a indisponibilidade da tornozeleira no estado. “Desta forma, considerando que o reeducando não pode ser prejudicado em razão da morosidade do Estado, determino o imediato cumprimento do alvará de soltura sem tornozeleira”, declarou o juiz na decisão, determinando a inclusão do condenado na lista de espera para receber o equipamento.
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG), em contato com o Poder360, negou a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado. Segundo a Sejusp-MG, há mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis, de um total de 12.933 previstas em contrato. A secretaria esclareceu ainda que a soltura sem monitoramento ocorreu devido ao fato de Ferreira residir em uma comarca diferente daquela onde estava detido, permitindo o cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 33 anos, foi condenado pelo STF em junho de 2024 por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. Ele confessou ter danificado o relógio histórico e lançado um extintor de incêndio em uma das câmeras do Palácio do Planalto.
O relógio, fabricado pelo francês Balthazar Martinot, foi um presente da corte francesa ao imperador Dom João 6º em 1808 e integrava o acervo da Presidência da República. As câmeras de segurança registraram o momento em que Ferreira o derrubou e danificou. Após ser restaurado, o relógio foi devolvido ao Palácio em janeiro de 2025.
Fonte: http://www.poder360.com.br
