Na última quarta-feira (12), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da manutenção das restrições que limitam as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A posição contraria os recursos apresentados pela defesa e sustenta a proibição das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, além de impor limitações a encontros que tenham finalidade político-eleitoral.
A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma análise sobre os recursos interpostos pela defesa de Bolsonaro. A PGR defendeu a continuidade das restrições, que foram inicialmente impostas em julho, com duração de 90 dias, após o senador Flávio Bolsonaro ter publicado uma carta escrita por seu pai durante uma visita.
Na carta, Jair Bolsonaro expressou apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República. Para Moraes, a divulgação do conteúdo da carta constituiu uma violação das restrições impostas ao ex-presidente, que se encontra proibido de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou indireta.
A defesa de Bolsonaro argumentou que a proibição das visitas prejudica a convivência familiar e a relação profissional entre pai e filho, ressaltando que Flávio atua como advogado do ex-presidente e, por isso, deveria ter autorização para visitá-lo. Contudo, Gonet rejeitou esses argumentos, afirmando que “o contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena”.
O procurador-geral também destacou que a condição de advogado do senador não o isenta das restrições estabelecidas, uma vez que Bolsonaro conta com outros advogados que podem assisti-lo, tornando desnecessária a flexibilização das restrições especificamente para Flávio.
Além disso, a defesa questionou a proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026, bem como a proibição de produção e divulgação de manifestações de caráter político por meio de terceiros. Os advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos em razão da condenação não deve eliminar a liberdade de expressão do ex-presidente e que a expressão “visitas com finalidade político-eleitoral” seria excessivamente ampla e imprecisa.
