Na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá para analisar dois projetos de lei que buscam aprimorar a proteção de cães e gatos, além de endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra animais.
Uma das propostas, conhecida como PL 6.191/2025, visa estabelecer o Estatuto dos Cães e Gatos. Este projeto tem como objetivo definir direitos, deveres e responsabilidades para tutores, a sociedade e o poder público, além de prever sanções para maus-tratos e outras infrações. O texto também propõe diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas ao combate ao abandono e à crueldade contra os animais.
A origem do projeto remonta a uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado, que foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Após seu acolhimento, o projeto foi transformado e recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), sendo aprovado pelo colegiado.
Em junho, o projeto foi tema de uma sessão temática no Senado, onde recebeu apoio tanto de representantes da sociedade civil quanto do governo. Atualmente, na CCJ, a proposta conta com o relatório favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Após a análise da CCJ, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde será discutido antes de ser submetido ao Plenário do Senado para votação final.
Além do Estatuto, a CCJ também avaliará um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que altera um outro projeto de lei, o PL 4.262/2025, que propõe o aumento das penas para maus-tratos a animais. Este último projeto, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), prevê um aumento da pena de 3 meses a 1 ano de detenção, mais multa, para um intervalo de 2 a 5 anos de reclusão, com a aplicação de multa.
