A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17.jun.2025) a realização de uma audiência pública crucial. O objetivo principal é debater e assegurar a legalidade e transparência no processo de licitação do STS10 (Tecon Santos 10), um terminal estratégico no Porto de Santos. A iniciativa visa garantir que o leilão ocorra de forma justa e aberta.
A decisão surge em meio a discussões sobre as regras estabelecidas para o leilão do Tecon 10, que envolve a expansão de 50% do terminal de contêineres. A importância do Tecon Santos 10 é inegável, já que opera no limite de sua capacidade e é considerado o maior terminal de contêineres da América Latina. A audiência pública busca, portanto, esclarecer pontos críticos e garantir a modernização dos portos com soberania nacional.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), durante a sessão de aprovação, enfatizou a necessidade de um debate aberto. “É necessário promover um debate aberto e transparente entre o poder público, especialistas e sociedade civil para discutir em audiência pública os desafios para modernização dos portos e a soberania nacional”, declarou o deputado. Essa fala ressalta a importância de envolver diversos setores na discussão.
A proposta da Antaq, enviada ao Ministério de Portos e Aeroportos, estabelece um processo em duas etapas que inicialmente restringe a participação de empresas que já operam no Porto de Santos. Segundo a agência, essa restrição visa evitar riscos de concentração de mercado, garantindo uma competição mais equilibrada. No entanto, essa medida tem gerado controvérsia e questionamentos sobre a sua eficácia e impacto.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou preocupação com as restrições impostas. Em um ofício enviado ao governo federal, Freitas argumentou que tais restrições “esvaziam a ampla competição” no leilão, levantando dúvidas sobre a melhor forma de conduzir o processo licitatório. A audiência pública na Câmara dos Deputados surge como uma oportunidade para analisar essas questões e buscar um consenso.
Entre os convidados para a audiência estão representantes do governo federal, da Antaq, da Marinha do Brasil, do setor empresarial e de associações ligadas à infraestrutura portuária. A presença desses diversos atores demonstra a amplitude e a complexidade do tema, que exige um debate aprofundado para garantir o melhor resultado para o país.
Fonte: http://www.poder360.com.br
