A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar a ação movida por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, contra o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A ação, que pedia reparação por danos morais, foi considerada improcedente pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo.
Na análise do caso, o magistrado concluiu que as declarações feitas por Vieira durante uma entrevista ao programa Sala de Imprensa, do SBT News, não estabeleceram qualquer ligação entre os autores da ação e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O juiz apontou que as afirmações do senador estavam protegidas pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição.
Os familiares de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, alegavam que o senador os havia associado de maneira indevida ao recebimento de recursos oriundos da organização criminosa. Contudo, ao avaliar o conteúdo da entrevista na íntegra, o juiz verificou que Vieira não fez nenhuma afirmação nesse sentido, mas sim se referiu a investigações sobre movimentações financeiras relacionadas ao Banco Master.
O juiz também destacou que Vieira, como senador e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, estava exercendo sua função parlamentar ao se manifestar. Assim, as declarações se enquadraram na proteção da imunidade parlamentar, que resguarda deputados e senadores por opiniões e palavras proferidas no exercício de suas atividades.
Na decisão, não foi encontrada intenção de ofender ou caluniar os familiares de Moraes. O magistrado considerou que a confusão surgiu de uma interpretação equivocada das declarações do parlamentar, que não continham acusações diretas ligando os autores ao PCC. Com a improcedência da ação, os autores foram condenados a arcar com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Em resposta ao veredicto, Alessandro Vieira afirmou que a decisão judicial reafirma a legalidade de sua atuação como parlamentar. O senador classificou a sentença como uma vitória da verdade e da liberdade de expressão, enfatizando a importância de seguir com coragem e respeito em sua luta pela justiça no Brasil.
