A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer desfavorável a algumas das solicitações realizadas pela Polícia Federal (PF) durante a operação de busca e apreensão que tinha como alvo o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia.
O documento foi encaminhado ao ministro André Mendonça, responsável pela relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), dois dias antes da 9ª fase da operação Compliance Zero. A PGR considerou inadequado o pedido de apreensão de dinheiro em espécie, joias, obras de arte, veículos, aeronaves e outros bens de valor elevado, ressaltando que o processo está sob sigilo.
A PF pretendia apreender quantias superiores a R$ 20 mil, tanto em moeda nacional quanto em estrangeira, além de itens luxuosos que estariam em posse dos investigados. No entanto, a PGR argumentou que a solicitação era “prematura” e que a mera presença de bens caros em um imóvel não configura, por si só, a prática de delito.
Além disso, a Procuradoria se opôs à realização de buscas no gabinete do senador no Congresso Nacional, sugerindo que as investigações se limitassem à sua residência e a escritórios relacionados. Para a PGR, a busca no ambiente legislativo poderia caracterizar uma interferência de um Poder sobre outro.
Paulo Gonet, que assinou o parecer, apontou que, neste estágio atual do processo, não existem evidências concretas que justifiquem a rigorosa análise que a medida requer.
A manifestação da PGR também refutou as suspeitas levantadas pela PF sobre presentes, ingressos para shows e viagens em aeronave particular a uma ilha no litoral da Bahia, os quais foram mencionados como benefícios oferecidos por outro investigado.
