A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto de lei que visa fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, em discussão, busca criminalizar o descumprimento de medidas protetivas que impedem o agressor de se aproximar da vítima, mesmo com o consentimento desta.
O Projeto de Lei 6020/2023, idealizado pela deputada Alessandra Haber, recebeu parecer favorável da relatora Rogéria Santos, que propôs ampliar o texto original para blindar a Lei Maria da Penha. A medida visa combater manipulações e pressões que agressores exercem sobre as vítimas para reverter as medidas protetivas.
Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas já acarreta reclusão de 2 a 5 anos, além de multa. A nova redação busca explicitar que a penalidade será aplicada mesmo que a vítima consinta com a aproximação, desde que esta seja voluntária por parte do agressor. A relatora Rogéria Santos defende que essa mudança fechará uma brecha na legislação.
Contudo, a proposta enfrenta divergências. Parlamentares da oposição argumentam que a medida fere o princípio da autonomia da vítima, defendendo que o consentimento da mulher deve prevalecer. “Com o consentimento da mulher, ainda que eu não concorde, acho que ela tem o direito de ser respeitada em sua opinião”, declarou o deputado Gilson Marques.
Em contrapartida, a deputada Gisela Simona argumenta que o consentimento nem sempre é espontâneo, muitas vezes resultado de pressão e coação. A expectativa é que a votação seja concluída até a próxima quarta-feira, 18, caso não ocorra nesta segunda.
Fonte: http://revistaoeste.com
