O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última sexta-feira (23) um esclarecimento à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAC-SP) sobre a ausência de sinal na tornozeleira eletrônica de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". Moraes estipulou um prazo de cinco dias para que o órgão responda se a falha ocorreu devido a um problema operacional ou se houve uma violação das medidas cautelares impostas.
No despacho emitido pelo ministro, ele informou que recebeu notificações sobre a falta de sinal na tornozeleira em 27 de abril e 4 de maio. A defesa de Débora argumentou que a primeira ocorrência não representava uma tentativa de evasão ou descumprimento intencional das condições estabelecidas, mas sim uma falha no sistema de monitoramento eletrônico.
Débora do Batom foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. Ela se tornou conhecida por escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça utilizando um batom.
Em março de 2025, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva de Débora pela prisão domiciliar, impondo medidas cautelares que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica. De acordo com o despacho, cinco meses após essa decisão, a defesa de Débora solicitou sua transferência para o regime semiaberto, mas esse pedido ainda aguarda análise por parte do ministro.
A situação em torno da monitoração eletrônica de Débora do Batom levanta questões sobre a eficácia e a confiabilidade do sistema de monitoramento, especialmente considerando a gravidade das acusações que pesam sobre ela. O desfecho desse caso poderá influenciar não apenas a situação de Débora, mas também a percepção pública sobre a administração das penas e as medidas cautelares aplicadas a réus em situações semelhantes.
