A nova tarifa adicional de 12,5% implementada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em decorrência de uma investigação da Seção 301 relacionada ao combate ao trabalho forçado, terá um grande impacto no agronegócio nacional. Essa medida resultará em que aproximadamente um terço das exportações do setor para o mercado americano enfrentará uma sobretaxa total de 37,5%. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) indica que 32,9% das vendas do agronegócio para os EUA sofrerão tanto a nova tarifa de 12,5% quanto a sobretaxa de 25% já anunciada anteriormente, enquanto outros 12,3% estarão sujeitos apenas ao novo adicional.
Em um vídeo divulgado na última sexta-feira (24), a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, comentou que essa decisão “prejudica a competitividade internacional dos produtos agropecuários brasileiros”. Ela enfatizou que a medida é resultado da investigação conduzida pelo governo americano sobre a suposta falta de mecanismos adequados no Brasil para coibir a importação de produtos feitos com trabalho forçado.
Mori também destacou que a nova tarifa é distinta da de 25% aplicada ao Brasil em outra investigação da Seção 301, que foi finalizada em 15 de julho. Ela explicou que as listas de exceções dos dois processos não são equivalentes, pois produtos que estavam isentos da tarifa de 25% não foram necessariamente excluídos da nova medida relacionada ao trabalho forçado. Por essa razão, 33% das exportações do agronegócio brasileiro acabarão sendo afetadas simultaneamente pelas duas investigações, sujeitando-se a tarifas adicionais que totalizam 37,5%.
Apesar do aumento na carga tributária, a CNA estima que 53% das exportações do agronegócio brasileiro para os Estados Unidos permanecerão isentas das duas medidas da Seção 301. Além disso, 1,6% dos produtos de madeira já estão submetidos às tarifas da Seção 232 e, por isso, foram excluídos das novas investigações.
A entidade ressalta que alguns segmentos do agronegócio sentirão impactos ainda mais significativos devido à sua forte dependência do mercado norte-americano. A nota técnica da CNA também enfatiza que a nova investigação possui um caráter diferente da primeira ação da Seção 301 contra o Brasil. Enquanto o processo anterior teve como alvo exclusivamente o Brasil, a nova decisão abrange 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, responsáveis por cerca de 99,4% das importações americanas. O Brasil foi classificado entre as 54 economias que, segundo o USTR, não impõem ou aplicam efetivamente uma proibição à importação de produtos feitos com trabalho forçado.
A CNA participou de todas as etapas da investigação, apresentando contribuições técnicas e participando das audiências públicas promovidas pelo USTR. A confederação reafirmou seu compromisso em defender os interesses dos produtores rurais brasileiros e das cadeias produtivas impactadas. Mori finalizou afirmando que o diálogo é o melhor caminho para construir soluções que tragam resultados positivos tanto para o Brasil quanto para os Estados Unidos.
