Dos 21 partidos que possuem representação no Congresso Nacional, apenas sete cumpriram a exigência do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que apresentassem explicações sobre a possível interferência na destinação de emendas parlamentares.
A solicitação foi feita em 15 de julho, após Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL) e ex-deputado federal, afirmar em entrevista que os dirigentes partidários exercem influência na indicação de emendas. A destinação dessas emendas é uma prerrogativa dos parlamentares em exercício.
Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga o direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares oriundas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O prazo para a apresentação das explicações, estabelecido pelo ministro, termina em 14 de agosto, considerando a suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho, com o início da contagem a partir do primeiro dia útil após esse período, em 3 de agosto.
Após a determinação, Valdemar Costa Neto foi um dos primeiros a enviar as informações solicitadas ao STF. De acordo com Flávio Dino, as manifestações dos partidos serão encaminhadas à Polícia Federal, no âmbito da Operação Transparência, que investiga possíveis desvios relacionados às emendas.
