A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o Código Civil, estabelecendo a nulidade dos casamentos de pessoas com menos de 16 anos. Essa idade é considerada a idade núbil, e a medida visa proibir qualquer união formal antes desse limite.
O projeto tramitou em caráter conclusivo, o que significa que, caso não haja recurso, seguirá diretamente para análise do Senado. A proposta exclui do Código Civil artigos que permitiam o casamento de menores em situações específicas, como gravidez, além de revogar regras e prazos que tratavam da confirmação ou anulação desses casamentos.
A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora na CCJ, apresentou um substitutivo que trouxe ajustes técnicos ao texto original da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Essa mudança é vista como um avanço na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
As sessões da CCJ ocorrem em um contexto de crescente discussão sobre a proteção da infância e adolescência no Brasil. A aprovação da proposta reflete uma tentativa de adaptar a legislação às demandas sociais contemporâneas, buscando garantir que crianças e adolescentes não sejam submetidos a uniões precoces, que podem comprometer seu desenvolvimento e bem-estar.
A decisão da CCJ ocorreu em uma sessão realizada no dia 10 de junho de 2026, e a expectativa é que a proposta avance sem obstáculos significativos no Senado, dado o apoio demonstrado na Câmara dos Deputados.
