O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que contesta a lei que permitiu o fim da distância mínima de 500 metros entre torres de celular. A decisão, que está sendo analisada em ambiente virtual, tem grande impacto no setor de telecomunicações e no futuro da expansão do 5G no Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708 foi proposta pela Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações). O ministro Flávio Dino, relator do caso, já havia concedido liminar, restabelecendo a obrigatoriedade do compartilhamento de torres em um raio de 500 metros.
Nos anos 2000, a instalação desordenada de torres de celular gerou um cenário conhecido como “paliteiro de torres”, causando poluição visual e incômodo aos moradores. Em 2009, a Lei 11.934 estabeleceu regras técnicas e o distanciamento mínimo entre as estruturas, visando o ordenamento urbano e o uso eficiente da infraestrutura.
Em 2021, essa regra foi revogada, sob o governo Bolsonaro, através da Lei 14.173, inserida como emenda em uma medida provisória sobre desoneração de impostos de internet via satélite. A Abrintel argumenta que a revogação teve um vício de origem e pode causar impactos negativos no planejamento urbano e ambiental, além de prejudicar a expansão do 5G.
Até o momento, o placar está em 4 votos contrários à revogação e 2 a favor. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento. A questão divide o setor de telecomunicações, com divergências entre as operadoras de celular e as empresas proprietárias das torres.
A Conexis, que representa as operadoras, defende a eliminação do espaçamento mínimo, alegando que a revogação aumentou a competição e reduziu os preços dos contratos em quase 90%. O presidente da entidade, Marcos Ferrari, argumenta que a tecnologia 5G exige uma densidade muito maior de antenas, tornando inviável a regra anterior.
Segundo Ferrari, o compartilhamento de infraestrutura é a primeira opção das operadoras, mas a instalação de novas torres deve ser permitida quando o compartilhamento não é possível. “O 5G é uma tecnologia que requer mais antenas do que o 4G, de 4 a 5 vezes mais antenas”, declarou.
Luciano Stutz, presidente da Abrintel, defende a manutenção da regra do espaçamento mínimo, alertando para o risco de um retrocesso urbanístico e a transformação das torres em “inimigos públicos”. Ele também destaca o impacto ambiental do uso excessivo de aço e concreto na construção de torres desnecessárias.
Stutz questiona os argumentos das operadoras, afirmando que muitas antenas podem ser instaladas em locais alternativos, como prédios e postes, que não são afetados pela regra dos 500 metros. “A consequência mais direta é que amanhã pode começar a acontecer um monte de torre do lado de torre”, afirmou.
Ele ainda cita dados da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que indicam que o sinal 5G de uma torre de 40 metros pode alcançar até 1,5 quilômetro, tornando desnecessária a construção de torres muito próximas. Veja imagens de antenas de celular em cidades pelo Brasil.
Fonte: http://www.poder360.com.br
