O governo do presidente Lula (PT) anunciou, na última segunda-feira (29), uma nova fase do programa de renegociação de dívidas, intitulada "Desenrola Adimplentes". Esta iniciativa tem como foco trabalhadores informais que estão com suas obrigações em dia, mas enfrentam altas taxas de juros. O programa é exclusivo para pessoas sem vínculo formal de trabalho, excluindo celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados, e abrange dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação.
Para participar, os interessados devem ter quitado pelo menos quatro parcelas de uma operação que esteja em dia ou que apresente, no máximo, 90 dias de atraso. A proposta do governo é que a nova operação permita a quitação da dívida anterior, possibilitando a redução das taxas de juros.
Os juros das operações renegociadas serão limitados a 1,99% ao mês, o que representa cerca de 27% ao ano. Em abril, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação alcançou 125,1% ao ano, ou cerca de 7% ao mês, conforme dados do Banco Central.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda considerava estabelecer um teto para a taxa de juros entre 3,49% e 3,99% ao mês, correspondendo a 50% e 60% ao ano. Para garantir a viabilidade das renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegurará 100% de cada operação, até o limite de 50% da carteira dos bancos. Esse fundo servirá como uma fonte parcial para as operações.
Os beneficiários da renegociação terão um prazo que será equivalente ao remanescente da dívida original, com a possibilidade de extensão de até seis meses. Além disso, os trabalhadores que aderirem ao programa poderão solicitar um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, e a prestação será limitada a 90% do valor anterior.
Durante o evento de lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que essa medida permitirá que os informais adimplentes tenham, pela primeira vez, acesso a uma taxa de juros mais justa para a reperfilar suas dívidas.
