A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que a polícia pode continuar a utilização de dados de localização de celulares para identificar suspeitos de crimes. Essa prática deve ser acompanhada de autorização judicial e respeitar limites específicos. A decisão foi proferida no caso Chatrie v. United States, trazendo uma importante definição sobre privacidade digital e investigações criminais.
O funcionamento desse método pode ser ilustrado com um exemplo prático. Considerando um assalto a banco ocorrido às 14h, os investigadores, sem saber a identidade do criminoso, podem solicitar à Justiça um mandado de geocerca, que autoriza a pesquisa dos celulares que estavam na área do crime naquele horário. O procedimento é realizado em três etapas principais.
Primeiramente, o Google fornece uma lista anônima de aparelhos que estavam na região, atribuindo a cada dispositivo um código numérico, sem revelar a identidade dos usuários. Em seguida, a polícia analisa os trajetos desses aparelhos. Dispositivos que apenas passaram brevemente pelo local podem ser descartados, enquanto aqueles que permaneceram no local do assalto são considerados relevantes para a investigação.
Se necessário, os investigadores podem solicitar informações adicionais sobre esses dispositivos, ainda mantendo a identidade dos proprietários em sigilo. Somente após a coleta de indícios suficientes, a polícia pode requisitar dados que identifiquem os usuários, como nome e conta Google. Esse procedimento levou à identificação de Okello Chatrie, que foi condenado pelo assalto em questão.
Os ministros da Suprema Corte entenderam que essa abordagem investigativa não infringe a Quarta Emenda da Constituição, desde que haja autorização judicial e que o pedido se restrinja a uma área e um período de tempo definidos. Assim, a Corte concluiu que a polícia pode recorrer a essa tecnologia para localizar suspeitos mesmo quando suas identidades ainda são desconhecidas.
Especialistas em privacidade expressam preocupação, já que um mandado desse tipo pode abranger centenas de pessoas inocentes que estavam na área, como clientes, moradores ou pedestres. Por outro lado, promotores e policiais destacam a importância dessa ferramenta para a resolução de crimes sem testemunhas ou suspeitos identificados. Com a decisão da Suprema Corte, o uso de mandados de geocerca permanece autorizado nos Estados Unidos, estabelecendo um precedente significativo sobre o uso de dados de localização em investigações criminais.
