O governo Lula, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais para compensar a revisão do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), evitando assim uma potencial derrota no Congresso Nacional.
A principal mudança é a taxação de investimentos que antes eram isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). Esses investimentos passarão a ser tributados em 5% sobre o Imposto de Renda.
LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por bancos para financiar os setores imobiliário e do agronegócio. Sua isenção tributária os tornou atrativos para investidores da classe média, devido à combinação de segurança e rentabilidade.
A medida visa compensar a redução da proposta original do governo sobre o IOF, segundo declarações oficiais. Além disso, a alíquota sobre empresas de apostas online também será elevada, passando de 12% para 18%.
O acordo foi selado após uma reunião entre Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre. Os parlamentares haviam estabelecido um prazo para a revogação do decreto que aumentava o IOF em operações de risco sacado, um tipo de financiamento comum em transações com cartão de crédito.
Embora o governo tenha recuado parcialmente, o IOF sobre risco sacado será mantido, mesmo com uma redução de 80% na alíquota inicialmente prevista de 0,98%. A manutenção desse tributo ainda impactará os custos de crédito em diversos setores da economia.
O IOF sobre compras internacionais com cartão de crédito também será mantido, inclusive para compras de pequeno valor em sites estrangeiros, as chamadas “compras de blusinhas”. Essa medida afeta diretamente consumidores da classe média que utilizam plataformas internacionais.
“Ainda não há uma data definida para o início da cobrança sobre LCI e LCA, nem para a aplicação da nova alíquota sobre as empresas de apostas”, informou o governo em nota. A regulamentação das medidas deverá ser realizada por meio de ato do Executivo nos próximos dias.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
