Aliados do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), levaram ao governo dos Estados Unidos a necessidade de retomar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante reuniões realizadas em Washington nesta semana, o empresário Paulo Figueiredo, que esteve à frente das articulações, destacou a importância das tratativas. O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA desde fevereiro de 2025, também participou das conversas.
As reuniões ocorreram em um momento em que os EUA anunciaram a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho como organizações terroristas, decisão divulgada na quinta-feira, 28. Na última terça-feira, 26, os Aliados de Flávio estiveram na Casa Branca e, no dia seguinte, se reuniram com o secretário de Estado, Marco Rubio, e o secretário-adjunto, Christopher Landau, além de outros membros da diplomacia norte-americana.
Paulo Figueiredo afirmou que Flávio não participou das discussões sobre as sanções a Moraes, mas destacou que a estrutura jurídica para uma possível retomada da Lei Magnitsky já está pronta. “Os efeitos da designação do Alexandre foram apenas suspensos a pedido do presidente Lula, mas toda a designação em si permanece e toda a documentação legal está pronta”, declarou Figueiredo. Ele expressou otimismo quanto ao apoio da administração americana, ressaltando que o presidente Trump deve se afastar do assunto, uma vez que Lula não cumpriu compromissos e frequentemente critica Trump.
A Lei Magnitsky permite que os EUA apliquem restrições financeiras e migratórias a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, já foram alvo de restrições anteriormente. A classificação de PCC e Comando Vermelho como Foreign Terrorist Organizations (FTOs) e Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) abre caminhos para os EUA bloquearem ativos e restringirem transações em dólar, além de ampliar investigações internacionais e pressionar instituições financeiras com possíveis ligações a essas facções.
Essas medidas estão fundamentadas na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e na Ordem Executiva 13224, estabelecida após os atentados de 11 de setembro de 2001. Apesar das mudanças, a classificação não autoriza automaticamente ações militares em território brasileiro, mas aumenta as ferramentas financeiras, econômicas e de inteligência disponíveis aos EUA para agir contra as facções.
A situação continua a ser monitorada, uma vez que a cooperação internacional é vista como essencial no combate ao crime organizado, embora intervenções diretas sejam consideradas inaceitáveis. A articulação em Washington reflete um esforço contínuo de Flávio e seus aliados para influenciar a política externa dos EUA em relação ao Brasil e suas instituições.
