A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), aprovou um relatório que afirma que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela Ditadura Militar em 1976. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (29), com seis votos a favor e uma abstenção.
Com a aprovação do relatório, a CEMDP agora buscará a retificação da certidão de óbito de Juscelino, conforme estabelece a Resolução CNJ 601/2024. O documento apresenta evidências que contestam a versão oficial de que o ex-presidente teria falecido em um acidente automobilístico.
A relatora do caso, Maria Cecília Adão, tem trabalhado na investigação desde novembro de 2024. O relatório se baseou em diversos elementos, incluindo um inquérito realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019. Segundo o MPF, a justificativa de que a morte de Juscelino ocorreu em decorrência de uma colisão com um ônibus nunca se concretizou.
O MPF ressaltou que, embora a Comissão Nacional da Verdade tenha descartado a possibilidade de um atentado, as Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e de Minas Gerais, assim como a Comissão Municipal de São Paulo, sustentaram que a morte do ex-presidente poderia ter sido resultado de um atentado político.
Essa nova conclusão da CEMDP é um desdobramento importante na busca por justiça e reconhecimento dos Mortos e Desaparecidos Políticos durante a Ditadura Militar, um período marcado por repressão e violação de direitos humanos no Brasil. A relevância do caso de Juscelino Kubitschek, um dos principais líderes políticos do país, reforça a necessidade de revisitar a história e esclarecer os fatos que cercam sua morte.
