O julgamento do recurso apresentado por André Ceciliano, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi suspenso por até 90 dias após decisão do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), que solicitou vista do processo nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, às 15h56.
André Ceciliano foi condenado em um caso vinculado à Operação Sanguessuga, que investigou desvios de verbas públicas destinadas à compra de ambulâncias durante seu mandato como prefeito de Paracambi (RJ). O processo envolve convênios estabelecidos em 2001 e 2004, e as investigações revelaram fraudes em licitações, superfaturamento e irregularidades na utilização de emendas parlamentares. Na ocasião, o Ministério da Saúde destinou R$ 240 mil, enquanto a contrapartida municipal foi de R$ 48 mil.
Em 2019, Ceciliano recebeu uma pena de três anos de reclusão e foi proibido de assumir cargos públicos por cinco anos. Entretanto, a pena privativa de liberdade foi convertida em multa de R$ 60 mil e prestação de serviços à comunidade. A defesa do ex-prefeito recorreu, alegando falta de provas sobre a intenção de fraudar a licitação e sustentando que a condenação se baseou em delações premiadas.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu manter a condenação, não acatando os argumentos da defesa. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a tentativa de reversão, afirmando que o recurso não poderia ser considerado como uma terceira instância recursal. Moraes destacou que as reclamações constitucionais devem se restringir à análise de descumprimento de precedentes da Corte, não servindo para revisão de entendimento já aplicado.
O pedido de vista foi realizado durante a análise virtual do recurso, o que gerou a suspensão da decisão. Vale lembrar que Flávio Dino e André Ceciliano apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha para o Senado em 2022. Dino concorreu pelo Maranhão, enquanto Ceciliano disputou pelo Rio de Janeiro e, após a derrota, passou a integrar o governo federal, assumindo cargos na Secretaria de Relações Institucionais, incluindo as secretarias de Assuntos Federativos e Assuntos Parlamentares.
