A base do governo federal, após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF). O líder do PT Na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização da matéria deve ser divulgada até a próxima sexta-feira.
O recurso questionará não apenas a inconstitucionalidade do PL da Dosimetria, mas TAMBÉM a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que optou por fatiar o veto integral. Essa ação retirou trechos que poderiam colidir com a recém-aprovada Lei Antifacção. A retirada de dispositivos que beneficiariam líderes de facções criminosas foi uma medida tomada para que as duas legislações pudessem coexistir sem contradições.
Uczai criticou a manobra regimental que resultou na retirada de partes do texto, afirmando que isso foi uma tentativa de evitar críticas da sociedade. Para ele, a divisão do veto integral já é um argumento para questionamentos na Justiça. O deputado TAMBÉM apontou um suposto acordo entre a oposição e o centrão, que, em sua visão, compromete a democracia.
Durante a votação, o Senado rejeitou o veto de Lula com 49 votos a favor da derrubada e 24 contra. Na Câmara, o resultado foi ainda mais expressivo, com 318 deputados votando pela queda do veto, 144 contra e 5 abstenções. O projeto havia sido vetado pelo presidente em 8 de janeiro de 2023, em um evento no Palácio do Planalto que marcava os três anos dos atos antidemocráticos.
A aprovação do PL da Dosimetria pode ter implicações significativas, como a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma condenação de 27 anos e três meses de prisão. Caso a nova legislação seja implementada, sua pena poderia ser diminuída para aproximadamente 20 anos, além de possibilitar a revisão das penas de cerca de 1,4 mil pessoas condenadas por atos golpistas, segundo informações do STF.
