O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta sexta-feira (24) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa a redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22), onde foi verificada sua conformidade com a Constituição Federal.
A nova comissão será composta por 37 membros titulares, além de um número igual de suplentes. De acordo com o regimento interno, o colegiado terá até 40 sessões para apresentar seu parecer sobre as propostas em análise.
Na pauta, as propostas em discussão incluem a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, conforme sugerido pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com uma transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos. Além disso, há uma proposta apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere uma jornada de trabalho de quatro dias por semana, limitando a carga horária a 36 horas nesse período.
Essas iniciativas visam substituir a atual escala de trabalho, que é de seis dias com um dia de descanso (6×1). A proposta já obteve aprovação unânime na CCJ, o que demonstra um apoio significativo à modificação das condições de trabalho no país.
Caso a comissão aprove as PECs, elas seguirão para votação no plenário da Câmara, onde será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.
Além disso, devido à possibilidade de uma tramitação prolongada e à resistência da oposição, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou na semana passada um projeto de lei com urgência constitucional, propondo a eliminação da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Esse projeto precisa ser votado em até 45 dias, ou poderá travar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados.
