No último sábado (18), os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) apresentaram uma impugnação na Mesa do Senado Federal contestando a rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado. Os parlamentares argumentam que mudanças na composição da comissão, realizadas pouco antes da votação, impactaram diretamente o resultado. O documento aponta que as substituições ocorreram em uma data crucial, alterando significativamente a estrutura interna da CPI e afetando a deliberação.
Os senadores afirmam que as substituições realizadas trouxeram membros que não participaram da fase de instrução da CPI, o que comprometeu a legitimidade da votação e distorceu a correlação de forças. O recurso destaca a violação do princípio da proporcionalidade e acusa o uso indevido de prerrogativas regimentais, solicitando a anulação da votação e a recomposição da comissão para que uma nova decisão seja tomada de maneira regular.
Na impugnação, os senadores requerem que a Secretaria-Geral da Mesa receba e processe o pedido, devido à relevância constitucional e regimental da questão. Além disso, pedem o reconhecimento da invalidade das substituições feitas em 14.04.2026, alegando que essas ações caracterizam violação à proporcionalidade, desvio de finalidade e abuso de poder parlamentar.
Outro ponto solicitado é a declaração de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório da CPI do Crime Organizado, uma vez que foi aprovada por um colegiado substancialmente diferente daquele que conduziu as investigações. A restauração da composição anterior da comissão é parte das demandas, bem como a renovação da deliberação em condições regulares.
A rejeição do relatório da CPI, ocorrida na última terça-feira (14), foi resultado de uma articulação entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na votação, foram seis votos contrários e quatro a favor do texto elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A CPI do Crime Organizado foi instalada em 4 de novembro de 2025, com o objetivo de investigar a atuação de organizações criminosas no Brasil, focando especialmente em facções e milícias. Ao longo de suas atividades, o colegiado analisou o modus operandi dessas organizações, sua presença em diferentes regiões do país e suas estruturas, buscando identificar soluções para o combate ao Crime Organizado, principalmente por meio do aprimoramento da legislação vigente.
