O partido Novo ingressou com um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 19, contestando as restrições impostas à cobertura da imprensa nas audiências da Ação Penal 2.668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. A legenda busca, por meio da ação, derrubar a decisão administrativa da Corte que limita o acesso e a divulgação dos depoimentos.
Além do mandado de segurança, o partido solicitou uma liminar de efeito imediato para suspender a proibição de gravar e divulgar os depoimentos, cujas audiências se estenderão até 2 de junho. Segundo o Novo, a medida imposta pelo STF impede que jornalistas publiquem áudios ou vídeos dos testemunhos, caracterizando um ataque à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação.
“A decisão do STF de proibir a gravação das audiências é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, declarou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder da bancada na Câmara. Ele classificou a restrição como uma “escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa”.
O partido argumenta que, desde o recebimento da denúncia, a ação penal deixou de tramitar em sigilo, tornando obrigatório o respeito ao princípio da publicidade. Alega ainda que o STF, ao restringir o acesso da imprensa em um processo de grande repercussão política, rompe com esse princípio fundamental. A legenda também critica o tratamento desigual em relação a casos anteriores, como o “mensalão” e a Operação Lava Jato, cujas audiências foram amplamente divulgadas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também se manifestou, classificando a decisão como censura. “Esse processo da suposta tentativa de golpe já acumula episódios de abuso por parte do Supremo”, afirmou o parlamentar, defendendo a importância da presença da imprensa para impedir arbitrariedades. Na ação, o Novo pede autorização para o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas, garantindo o registro integral dos depoimentos, e solicita urgência na análise da liminar.
“O Novo sempre estará vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira”, afirmou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro. Ele ressaltou que “garantir o respeito à liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o país, é o mínimo que se espera do STF, que é a instituição que tem a função de ser a guardiã da Constituição”.
Fonte: http://revistaoeste.com
