Uma proposta de lei que determina a realização de vistoria anual obrigatória por empresa especializada em elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a proposição, a empresa deverá emitir um Relatório de Inspeção Anual (RIA) e uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
A justificativa do texto afirma que a norma existente não impõe um prazo específico para a manutenção desses equipamentos. Além disso, embora alguns municípios contem com legislações específicas que exigem a contratação de empresas para manutenção regular, há uma lacuna regulatória nos locais onde não existem tais normas.
O objetivo da proposta é garantir segurança aos usuários e padronizar a manutenção em todo o estado. O responsável pelo imóvel também será obrigado a guarda do documento pelo prazo de cinco anos, devendo apresentá-lo sempre que solicitado por autoridade competente. Se aprovada, a proposta seguirá para tramitação nas demais comissões da Casa antes de ser submetida ao plenário.
