O deputado estadual manifestou repúdio à decisão da Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. O caso ganhou repercussão nacional após a decisão sustentar que o acusado teria mantido um suposto vínculo afetivo consensual com a vítima e até a formação de núcleo familiar.
Durante o pronunciamento em plenário, o deputado afirmou que o entendimento judicial flexibiliza a lei e pode abrir uma porta enorme para que pedófilos e abusadores se sintam encorajados. Uma criança de 12 anos não namora, não tem relação sexual consentida com alguém de 35 anos ou mais. A lei existe para a proteção dessas crianças.
O parlamentar também destacou que o tipo penal de estupro de vulnerável independe de consentimento, reforçando que menores de 14 anos são protegidos pela legislação justamente por não possuírem maturidade para consentir relações com adultos. Em sua fala, ele criticou tentativas de chamar abuso de amor e alertou para estratégias usadas por agressores, que frequentemente buscam ganhar a confiança da família antes de se aproximar da vítima.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais provocou reações públicas e se tornou alvo de cobranças por providências. O Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJMG e do relator no caso. O deputado reafirmou que seguirá cobrando punições mais rígidas e políticas efetivas de prevenção.
