O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar determinando que Judiciário, Legislativo e Executivo revisem salários que ultrapassam o teto do funcionalismo em até cinco vezes.
Magistrados se preocupam com possíveis ajustes, já que o STF suspendeu pagamentos não previstos em lei federal, estadual ou municipal, exigindo atos motivados que justifiquem cada verba remuneratória ou indenizatória com fundamento legal.
A origem da medida foi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre honorários de sucumbência pagos aos procuradores municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, que foram considerados remuneratórios.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu inicialmente pela procedência da ação, mas aplicou um subteto de 90,25% do subsídio dos ministros do STF para os procuradores.
