O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, tomou um rumo inesperado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, ao votar pela nulidade do processo nesta quarta-feira (10.set.2025), gerando um intenso debate sobre a competência da Corte e a validade das provas apresentadas. A decisão de Fux lança dúvidas sobre a possível condenação de Bolsonaro, que enfrenta acusações graves e penas que podem chegar a 43 anos de prisão.
Fux já havia sinalizado sua discordância em relação ao voto de Moraes, que na terça-feira (9.set) defendeu a condenação de Bolsonaro e seus aliados, acompanhado por Flávio Dino, com ressalvas nas penas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Ao contrário do relator, que acolheu integralmente a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Fux considerou que o processo é nulo por diversas razões, principalmente por entender que a ação penal não deveria ter sido julgada no STF, tampouco pela 1ª Turma.
O ministro Fux acatou os argumentos das defesas, que alegaram ausência de foro privilegiado para seus clientes e a ocorrência de “document dump”, dificultando a análise das provas. Segundo Fux, “os réus desse processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam os seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento”, questionando a aplicação retroativa do entendimento do STF sobre o foro privilegiado. Essa divergência centraliza-se na interpretação da lei e na garantia do direito à ampla defesa.
A divergência entre os ministros se estendeu a outros pontos cruciais do processo. Enquanto Moraes defendeu a participação ativa do juiz na instrução penal para buscar a “verdade material”, Fux alertou para o risco de o juiz se tornar um agente político, defendendo a imparcialidade e o distanciamento do magistrado. Essa discordância reflete diferentes visões sobre o papel do Judiciário em um processo penal.
Contudo, nem todas as posições foram conflitantes. Ambos os ministros concordaram em validar o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, afastando as alegações de nulidade apresentadas. Fux enfatizou que Cid se autoincriminou e colaborou com as investigações assistido por advogado, demonstrando a legitimidade do acordo. A expectativa é que o julgamento se estenda até sexta-feira (12.set), com a definição da dosimetria das penas, caso haja condenação. O futuro político e judicial de Bolsonaro permanece incerto, dependendo dos próximos votos e das interpretações da lei pelos ministros do STF.
Fonte: http://www.poder360.com.br
