O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao apresentar divergência no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de participação em uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022. Fux votou pela anulação do processo, argumentando que o STF não tem competência para julgar o caso. Sua decisão contrasta com o posicionamento do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino.
O principal argumento de Fux reside na alegação de que nenhum dos réus possui foro por prerrogativa de função atualmente. Segundo o ministro, os atos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência do STF já era clara sobre a perda do foro especial após o término do mandato. “Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir”, afirmou o ministro.
Ainda em sua argumentação, Fux criticou a condução do processo, alegando que mantê-lo no STF viola o princípio do juiz natural e prejudica a segurança jurídica. Para o ministro, o caso configura uma “incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”. Fux também mencionou desconforto com a investigação, especialmente após a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Ao antecipar seu voto, Fux adotou um tom cauteloso e reflexivo, ressaltando que sua decisão se baseia em “considerações jurisfilosóficas”. “Juízes devem ter firmeza para condenar quando se tem certeza e humildade para absolver quando houver dúvida”, declarou. A posição de Fux agora aguarda a manifestação dos demais membros da Primeira Turma do STF.
O desfecho desse julgamento poderá alterar significativamente o curso do processo contra Bolsonaro e os demais acusados. A depender do resultado, o caso pode ser redistribuído para a primeira instância, diminuindo a possibilidade de uma condenação direta no STF. A expectativa é que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentem seus votos em breve.
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