O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o governo federal implementará uma regulação estatal das redes sociais no Brasil, independentemente das resistências. A afirmação foi feita em entrevista ao SBT News, sinalizando uma postura firme em relação às plataformas digitais.
Lula argumentou que a intervenção não configurará censura, mas sim o estabelecimento de limites claros, baseados no princípio de que “aquilo que vale na vida real, vale na vida digital”. Ele criticou a ausência de regras específicas para o ambiente online, considerando-a um “absurdo” que exige ação do Estado.
O presidente defendeu a responsabilização das plataformas por crimes cometidos online, como a instigação à violência sexual contra menores e a disseminação de ódio. Segundo ele, o país não pode mais tolerar a permissividade em relação a essas condutas, e as empresas devem ser reguladas para garantir que a verdade seja respeitada.
Ao comentar sobre a imposição de tarifas por Donald Trump sobre produtos brasileiros, Lula minimizou a relação com questões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro. Para o presidente, a motivação principal de Trump seria o embate com as big techs, que estariam sendo usadas como ferramenta de pressão política.
Enquanto o governo federal planeja dividir o projeto de regulação em dois eixos – um focado em aspectos econômicos e outro na proteção dos usuários – o Supremo Tribunal Federal (STF) também atua na questão. O STF ampliou os critérios para responsabilizar plataformas por publicações de usuários, estabelecendo diferentes níveis de ação, desde a necessidade de decisão judicial até a remoção por iniciativa própria das plataformas.
A proposta em discussão prevê a remoção imediata de conteúdos relacionados à exploração infantil, terrorismo, ataques ao Estado democrático de Direito e outros crimes graves. Contudo, a falta de critérios técnicos objetivos para enquadrar esses conteúdos tem gerado críticas sobre a segurança jurídica e o risco de remoções indevidas.
Opositores, juristas e organizações civis expressam preocupação com a falta de clareza dos parâmetros, alertando para possíveis abusos e violações da liberdade de expressão. O debate sobre a constitucionalidade e os limites da atuação regulatória persiste, alimentado pela concentração de poder decisório em órgãos do Estado.
Maurício Galante, vereador brasileiro eleito no Texas, Estados Unidos, criticou a iniciativa, alegando que ela representa uma tentativa de silenciar opositores políticos. Ele comparou a situação com outros países da América Latina, onde, segundo ele, a esquerda usaria meios judiciais ou violência para eliminar adversários.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
