O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro. Nesta quinta-feira, o ministro André Mendonça votou contra o pedido de liberdade, elevando o placar a 6 votos a 1 pela manutenção da pena. A análise será retomada no tribunal virtual nesta sexta-feira, mas a maioria já está formada.
O ministro Mendonça acompanhou o relator do caso, Luiz Fux, que já havia se posicionado contra a soltura, assim como os ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes foi o único a votar a favor da liberdade do ex-jogador, defendendo que a legislação penal não pode retroagir para prejudicá-lo. Ainda faltam os votos de Carmen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Robinho cumpre pena no presídio de Tremembé, em São Paulo, após ser condenado em 2017 na Itália por estupro de uma jovem albanesa em 2013, em Milão. Ele nega o crime, alegando que a relação foi consensual. A Justiça italiana determinou uma pena de nove anos de prisão, e em 2024 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cumprimento da sentença no Brasil.
A defesa de Robinho recorreu ao STF com um habeas corpus, que foi negado pelo relator Luiz Fux e pelo plenário. Os advogados apresentaram embargos de declaração, buscando esclarecer pontos da decisão. A principal alegação é que o voto de Gilmar Mendes não foi integralmente considerado pelos demais ministros, especialmente no que tange ao princípio da irretroatividade da lei penal.
A defesa argumenta que a Lei de Migração de 2017, que autorizou o cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil, não poderia ser aplicada retroativamente ao caso de Robinho, cujo crime ocorreu em 2013. No entanto, a maioria do STF entendeu que a lei possui caráter processual, permitindo sua aplicação ao caso.
Fonte: http://revistaoeste.com
