CCJ retoma agenda para analisar projetos polêmicos

Por: Minuto Parana

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) retoma na próxima terça-feira, dia 10 de fevereiro, a agenda regular de reuniões, com a retomada das análises e votações de proposições em tramitação no Legislativo estadual.

O colegiado, presidido pelo deputado Ademar Traiano (PSD), volta a avaliar matérias sob o aspecto constitucional, jurídico e regimental, etapa obrigatória antes do encaminhamento aos demais grupos temáticos. A expectativa é de que os trabalhos avancem mesmo em ano eleitoral, mantendo o fluxo do processo legislativo e o cumprimento dos prazos internos previstos no regimento da Casa.

Na pauta inicial estão projetos relacionados a políticas públicas nas áreas social, educacional e de segurança, além de propostas ligadas à organização administrativa do Estado.

Entre os textos previstos para nova apreciação está a iniciativa apresentada pela Defensoria Pública do Paraná que trata da garantia de assistência jurídica integral a vítimas de racismo e injúria racial.

A matéria estabelece diretrizes para atendimento especializado e atuação institucional em processos judiciais e extrajudiciais, ampliando o acesso à Justiça. As reuniões da comissão ocorrem semanalmente e as decisões podem resultar no arquivamento, aprovação ou encaminhamento das proposições para votação em plenário.

Também devem constar matérias de autoria parlamentar com pedido de vista e retorno de diligência, abordando temas como a exigência de critérios científicos para a vacinação escolar; a criação de programa de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica; o uso de inteligência artificial na prevenção e resposta a desastres climáticos; políticas de incentivo à doação de sangue e órgãos, entre outros.

A Comissão ainda analisa projetos que tratam do reconhecimento de bens e manifestações como patrimônio cultural e imaterial do Paraná, além de propostas que concedem título de utilidade pública a entidades paranaenses de caráter social, esportivo e comunitário

Considerada a comissão mais importante do Legislativo paranaense, a CCJ é responsável por avaliar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das proposições antes que avancem para as demais comissões ou para votação em plenário.

Com o retorno dos trabalhos, temas de interesse da sociedade paranaense voltam a ser debatidos, garantindo o andamento do processo legislativo.

As reuniões, abertas ao público, ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Assembleia e pela TV Assembleia (canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net).

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