A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, visando uma atuação estratégica em face das sanções comerciais e restrições impostas a autoridades brasileiras, originadas durante o governo de Donald Trump. A iniciativa surge em um momento de tensões nas relações bilaterais, sinalizando uma postura mais ativa do Brasil na defesa de seus interesses em solo americano.
A medida tem como objetivo central defender o país tanto em instâncias judiciais quanto administrativas nos EUA. O escritório contratado representará os interesses nacionais em ações legais e atuará extrajudicialmente junto a órgãos do governo americano. O foco principal é neutralizar medidas como as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e as sanções da Lei Magnitsky, que atingiram membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras figuras de destaque.
Adicionalmente, a AGU busca contrabalançar a influência de Eduardo Bolsonaro, que tem buscado apoio no parlamento e governo dos EUA para pressionar por sanções a integrantes do Judiciário brasileiro. A contratação do escritório americano surge como uma forma de contrapor essa articulação e garantir uma representação equilibrada dos interesses do Brasil em Washington. “Os serviços são apenas para defesa jurídica do Estado brasileiro”, afirma a AGU, negando que a contratação tenha como objetivo principal atividades de lobby.
A AGU editou uma portaria em 15 de julho, estabelecendo novas regras para a contratação de advogados no exterior, com o objetivo de proteger os interesses brasileiros em foros estrangeiros. A medida determina que os advogados contratados devem atuar na defesa da União, autarquias, fundações públicas federais, Estados, Distrito Federal ou municípios, restringindo-se a litígios jurídicos internacionais. Não está prevista atuação em negociações, busca de investimentos ou parcerias sem controvérsia judicial.
O processo de seleção dos advogados ocorre sem licitação, sendo direcionado a especialistas de reconhecida experiência. Uma comissão específica, a Cadex, avalia os candidatos com base em sua atuação anterior e análise de mercado. A contratação pode partir da própria AGU ou de outros órgãos públicos interessados, com o pagamento definido conforme a demanda e o orçamento disponível. Mais detalhes sobre o contrato serão divulgados oficialmente em breve.
Fonte: http://revistaoeste.com