Lei em análise no Paraná quer notificação compulsória de embriaguez em vítimas de acidentes

Um projeto de lei que propõe a notificação obrigatória às autoridades em casos de atendimento médico a vítimas de acidentes com suspeita de embriaguez está em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).

A proposta, de autoria do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública, visa aumentar o controle e a responsabilização em casos de acidentes relacionados ao consumo de álcool. “O objetivo é garantir que as autoridades competentes sejam informadas prontamente para que as devidas investigações sejam realizadas e a justiça seja feita”, afirmou o deputado.

O projeto prevê que profissionais de saúde que atenderem vítimas de acidentes com sinais de embriaguez sejam obrigados a notificar as autoridades policiais. A medida busca combater a impunidade e fortalecer a segurança viária no estado.

Ainda não há data definida para a votação do projeto em plenário, mas a expectativa é que ele seja debatido e analisado pelas comissões temáticas da ALEP nas próximas semanas. Aprovado, o texto seguirá para sanção do governador.

Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br

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