A prisão domiciliar imposta a Jair Bolsonaro gerou forte reação no Congresso Nacional. A líder da minoria na Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), classificou a medida como arbitrária e denunciou o que considera uma perseguição política ao ex-presidente. Em nota oficial, De Toni acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de agir de forma “monocrática” e com motivações vingativas.
A parlamentar catarinense enfatizou que Bolsonaro jamais foi condenado por crimes de corrupção ou lavagem de dinheiro. Segundo ela, o ex-presidente dedicou sua vida ao país e agora é alvo de uma perseguição que fere os princípios do Estado Democrático de Direito. A defesa de Bolsonaro também já se manifestou, negando qualquer descumprimento de medidas judiciais.
De Toni questiona a legalidade das restrições impostas a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se comunicar com o público. Para a deputada, essa “censura” viola frontalmente a Constituição Federal. “A medida sequer tem amparo legal”, argumenta a parlamentar.
“Ela foi desenhada exatamente no extremo oposto do que determina a Constituição: inviolabilidade da liberdade de expressão e proibição da censura prévia”, completa De Toni. A deputada argumenta que a justificativa apresentada por Moraes para a prisão – suposto descumprimento de medidas cautelares – não se sustenta.
Para De Toni, a decisão tem claro caráter político e visa retaliar Bolsonaro por sua atuação durante o período em que ocupou a Presidência da República. A prisão de Bolsonaro ocorre em um momento de tensão, dias após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: http://revistaoeste.com
