Os Estados Unidos elevaram a pressão sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estendendo as sanções da Lei Magnitsky para a LEX — Institutos de Estudos Jurídicos, empresa da qual sua esposa, Viviane Barci de Moraes, é sócia juntamente com seus filhos. A medida, divulgada pelo Departamento do Tesouro americano, surge após sanções já impostas ao próprio ministro em julho.
O governo americano justifica a ação com acusações de que Moraes estaria envolvido em violações de direitos humanos, censura e prisões arbitrárias. A extensão das sanções para a empresa da família agrava a situação, impactando diretamente os negócios da LEX, que atua nos setores jurídico e acadêmico.
Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, Alexandre de Moraes é “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Bessent enfatizou que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA congelar bens, bloquear transações financeiras e restringir vistos de indivíduos e entidades acusados de corrupção ou abusos graves de direitos humanos. A legislação tem sido utilizada em diversos casos contra agentes públicos e empresários em vários países, demonstrando o alcance global da ferramenta.
O ministro Alexandre de Moraes é relator de investigações de grande repercussão no STF, incluindo as que apuram a suposta tentativa de golpe atribuída a Jair Bolsonaro e os inquéritos das “milícias digitais”. A sanção contra a empresa de sua esposa ocorre em um momento de tensões diplomáticas crescentes entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva. O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre a medida, mas aliados do Planalto já classificam as ações americanas como ingerência indevida.
