O voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) gerou repercussão no meio jurídico. Segundo o advogado especialista em liberdade de expressão, André Marsiglia, a posição de Fux pode abrir uma “brecha jurídica importante” e alterar o curso do processo.
Marsiglia explica que a discordância formal de Fux sobre a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso permite a utilização de um recurso específico. Esse instrumento jurídico, de acordo com o advogado, poderia anular a decisão e transferir a ação para a primeira instância da Justiça.
“O objeto do recurso é restrito ao ponto de divergência”, ressalta Marsiglia. “Por isso, a divergência ser ampla é tão relevante. E se for acolhida pela maioria do Plenário, todo o julgamento poderá ser anulado e o processo remetido à primeira instância.” A declaração demonstra a importância da argumentação de Fux no contexto do julgamento.
Fux argumenta que o STF não seria competente para julgar o ex-presidente, uma vez que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado. Para Marsiglia, essa posição configura uma nulidade absoluta e “insanável”, o que significa que não pode ser corrigida no decorrer do processo. Essa visão reforça o potencial impacto do voto do ministro.
Embora tenha sido voto vencido, a divergência aberta por Fux, segundo o advogado, autoriza a “interposição de embargos infringentes”. Esse recurso levaria o caso para ser examinado pelo Plenário da Corte, onde todos os ministros participariam do julgamento. A possibilidade de um novo julgamento completo eleva a incerteza sobre o futuro do caso.
Marsiglia ressalta, no entanto, que a jurisprudência do STF sobre embargos infringentes nessa situação ainda é incerta. Além disso, não há prazo definido para que a Corte paute um eventual recurso. “O problema é que a jurisprudência do STF não é pacífica a respeito do cabimento desse tipo de recurso e ele não terá prazo certo para ser pautado”, concluiu o advogado, indicando que o caso pode se arrastar e ter seu desfecho adiado.
Fonte: http://revistaoeste.com
