O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças significativas na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que entrarão em vigor em outubro. A medida visa combater possíveis fraudes e irregularidades identificadas em diferentes regiões do país, reforçando o controle sobre o benefício. As novas regras exigirão mais documentos e informações para comprovar a atividade pesqueira.
Para requerer o seguro, os pescadores deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e o endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Além disso, será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade. A documentação mais completa busca garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita.
A gestão do benefício, antes realizada exclusivamente pelo INSS, agora contará com a validação do Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, o processo de verificação será concentrado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, áreas onde foram identificados maiores índices de irregularidades pela Controladoria-Geral da União.
Segundo o ministro Luiz Marinho, o objetivo é criar um processo de fiscalização permanente para garantir o direito de quem realmente precisa do benefício. “A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei”, afirmou o ministro.
Para auxiliar na verificação dos novos requisitos, o governo designará 400 servidores para realizar o trabalho de checagem presencial dos pedidos, complementando a análise digital. Paralelamente, o Ministério da Pesca e Aquicultura solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre os indícios de irregularidades identificados, visando responsabilizar os envolvidos em eventuais fraudes.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
