O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma liminar concedida pela corte suspende a punição imposta pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), garantindo que o parlamentar mantenha suas prerrogativas parlamentares intactas. A decisão representa um novo capítulo na polêmica envolvendo o deputado e a casa legislativa paranaense.
O presidente do STJ, Ministro Herman Benjamin, foi o responsável pela decisão. Ele suspendeu os efeitos da medida tomada anteriormente pela presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Lídia Maejima. Com isso, restabeleceu-se a decisão inicial do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que já havia reconhecido a ilegalidade da sanção aplicada a Freitas pela Alep.
“Sou vítima de perseguição política”, declarou Freitas em nota oficial. Ele alega que a punição é resultado de sua participação em protestos de professores contra o programa Parceiro da Escola em 2024. O deputado também argumenta que o processo disciplinar contra ele já havia prescrito e, portanto, não deveria ter prosseguido.
A punição imposta pela Alep a Renato Freitas ocorreu em 18 de agosto. A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa tomou a decisão após a presidente do TJPR, Lídia Maejima, derrubar uma liminar que suspendia a punição. Durante a sessão que determinou a sanção, Freitas criticou a decisão da presidente do TJPR, gerando debates acalorados entre os parlamentares.
Diante da punição, Freitas manifestou sua intenção de recorrer a instâncias superiores. “Ela (Lídia Maejima) não entrou no mérito da questão, não falou se é ilegal ou não”, afirmou o deputado na época, referindo-se à decisão da presidente do TJPR. Agora, com a liminar concedida pelo STJ, a punição aplicada pela Assembleia Legislativa do Paraná está suspensa.
Fonte: http://ric.com.br
