Um juiz federal da Califórnia, Charles Breyer, impediu o governo do então presidente Donald Trump de mobilizar a Guarda Nacional para operações de combate ao crime no estado. A decisão, proferida na terça-feira, 2 de setembro de 2025, reacende o debate sobre os limites do uso das forças armadas em território nacional.
O magistrado fundamentou sua decisão na Lei Posse Comitatus, que restringe o emprego de militares federais em atividades de aplicação da lei interna nos Estados Unidos. Breyer argumentou que a utilização da Guarda Nacional para fins policiais configuraria uma violação dessa legislação.
Em junho, Trump já havia enviado membros da Guarda Nacional e fuzileiros navais para Los Angeles, justificando a medida como resposta a protestos e à percepção de uma crise imigratória. A ação gerou forte reação do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que a considerou uma extralegaidade.
Segundo documentos apresentados em juízo, as tropas foram empregadas para estabelecer perímetros de segurança, controlar o tráfego e conter multidões. Além disso, teriam sido utilizadas em operações de segurança em plantações de maconha e como demonstração de força durante ações de agentes de imigração.
“Em suma, os réus violaram a Lei Posse Comitatus”, declarou Breyer em sua decisão, ressaltando a preocupação com a ausência de limites claros para a discrição dos líderes militares em determinar quando a proteção federal é necessária. A decisão final, no entanto, aguarda trâmites legais.
Fonte: http://www.poder360.com.br
