A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo significativo em direção à transparência e à responsabilidade ao aprovar, nesta terça-feira (26), o inédito Código de Ética e Decoro Parlamentar. A medida, que visa modernizar a conduta dos deputados estaduais, foi aprovada em segundo turno e redação final, aguardando agora a promulgação para entrar em vigor.
O novo código estabelece regras mais claras e rigorosas para a atuação dos parlamentares, detalhando seus deveres e definindo infrações graves passíveis de punição. As penalidades variam desde advertências verbais até a perda do mandato, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o Conselho de Ética foi reorganizado, passando a contar com sete membros em vez de cinco, visando maior representatividade e eficácia.
Um dos pontos de destaque do novo código é a tipificação de condutas como agressões físicas, injúria racial, assédio e importunação sexual, que passam a ser expressamente puníveis. Fraudes em votações, uso indevido de verbas, acordos ilícitos com suplentes e violência política de gênero também estão entre as práticas que podem resultar em sanções. “O objetivo é fortalecer a credibilidade da Assembleia perante a sociedade”, afirmam fontes da Alep.
Após tramitar por três meses e receber 17 emendas, o texto final incorporou diversas sugestões, incluindo a representatividade feminina no Conselho de Ética e a previsão de punição para casos de assédio e importunação sexual no exercício do mandato, inclusive nas dependências da Alep. A iniciativa demonstra o compromisso da Assembleia em promover um ambiente de trabalho mais ético e respeitoso.
O código também estabelece prazos definidos para a conclusão dos processos disciplinares, que deverão ser finalizados em até 60 dias úteis, prorrogáveis em casos graves. As representações poderão ser feitas por deputados, cidadãos, partidos, pessoas jurídicas ou autoridades, desde que devidamente fundamentadas e acompanhadas de provas e testemunhas. Com a aprovação do novo código, a Alep espera reforçar a integridade e a confiança da população no Poder Legislativo paranaense.
Fonte: http://ric.com.br
