A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou um balanço do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, após mais de seis meses de operação. O relatório aponta avanços na proteção dos apostadores e na economia, impulsionados pela atuação de 78 empresas autorizadas e monitoradas. A SPA-MF tem como prioridade garantir o cumprimento da regulamentação pelas empresas autorizadas e combater o mercado ilegal.
Um dos principais resultados desse esforço foi a remoção de 15.463 páginas de apostas ilegais do ar pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) desde outubro de 2024. Paralelamente, a SPA registrou que 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em sites e aplicativos das 182 empresas autorizadas pela Secretaria.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do MF, destaca a importância dos dados para a regulação do setor: “Este balanço tem uma importância fundamental para a regulação. São dados concretos relativos à atuação regulatória… A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poderá se dar com elementos ainda mais sólidos”.
Além do bloqueio de sites, a estratégia de combate ao mercado ilegal inclui o monitoramento do sistema financeiro, para impedir transações com empresas não autorizadas, e o combate à publicidade ilegal, com a colaboração de plataformas de busca e redes sociais. O alinhamento com o Banco Central (BC) fortaleceu o monitoramento e a fiscalização das instituições financeiras (IFs) e instituições de pagamentos (IPs).
No primeiro semestre, 24 IFs e IPs realizaram 277 comunicações à SPA e encerraram as contas de 255 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas com atividades irregulares. Na frente da publicidade, um acordo com o Conselho Digital do Brasil, que reúne grandes empresas de tecnologia, busca otimizar a remoção de anúncios de empresas ilegais e identificar conteúdos disfarçados de orgânicos.
O perfil dos apostadores revela que 71% são homens e 28,9% são mulheres. A faixa etária predominante é a de 31 a 40 anos, com 27,8% do total, seguida pelas faixas de 18 a 25 anos (22,4%) e de 25 a 30 anos (22,2%). A receita bruta total das empresas autorizadas (GGR) atingiu R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre, refletindo o gasto efetivo dos apostadores no período.
A arrecadação das empresas de apostas somou aproximadamente R$ 3,8 bilhões no primeiro semestre de 2025, incluindo tributos federais e destinações sociais. Adicionalmente, a SPA arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões com as outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.
Fonte: http://www.poder360.com.br
