A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) se prepara para debater o Projeto de Lei 561/2024, que visa instituir o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down. A proposta busca garantir direitos específicos e promover a inclusão social, oferecendo o suporte necessário para a integração em diversas áreas da vida cotidiana. A audiência pública, que promete ser um marco na luta pela igualdade, será realizada na próxima terça-feira (02), a partir das 9 horas, no Plenarinho da Casa de Leis.
A deputada Flávia Francischini (União), 1ª vice-presidente da Casa e uma das autoras do projeto, destaca o amplo apoio que a iniciativa tem recebido. “A proposta tem recebido apoio de diversas organizações e movimentos sociais, que veem nela uma oportunidade de avançar na luta pela igualdade e pelo reconhecimento das capacidades e contribuições das pessoas com a síndrome”, afirma a deputada, que também é organizadora da audiência pública. O debate contará com a participação de representantes de diversos setores, incluindo o presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Renan de Oliveira Rodrigues, e a vice-presidente da Federação Paranaense de Associações de Síndrome de Down (Fepasd), Marlene Dias Carvalho.
O principal objetivo do projeto de lei é consolidar e expandir os direitos das pessoas com Síndrome de Down, oferecendo uma estrutura legal clara e abrangente. A proposta assegura a igualdade de direitos, o combate à discriminação e a adoção de políticas afirmativas para a inclusão social. Além disso, busca eliminar barreiras que dificultem o exercício pleno da cidadania.
O texto do projeto também prevê a formação adequada de profissionais, a adaptação das políticas públicas às necessidades específicas e ações permanentes de conscientização social. A iniciativa reforça o compromisso do Estado do Paraná com a construção de uma sociedade inclusiva, onde todos os cidadãos possam desenvolver plenamente seu potencial. O projeto conta com a assinatura de diversos deputados, demonstrando o amplo apoio político à causa.
No Paraná, já existem leis que visam promover a conscientização e o diagnóstico precoce da Síndrome de Down. A Lei nº 21.973/2024, por exemplo, cria a campanha permanente de incentivo à realização do exame de cariótipo em recém-nascidos com Síndrome de Down. Outras legislações abordam benefícios e a proibição de cobranças adicionais para estudantes com a síndrome, além da obrigatoriedade de comunicação imediata de recém-nascidos com SD às instituições especializadas. A Lei nº 19.928/2019 também obriga a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com autismo, Síndrome de Down ou outras condições que causem hipersensibilidade sensorial.
A Síndrome de Down, também conhecida como trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada pela presença de um cromossomo extra. Essa condição genética resulta em deficiência intelectual, atrasos no desenvolvimento e outras condições médicas associadas. No Brasil, estima-se que 1 em cada 700 nascimentos seja de uma criança com trissomia 21.
**Serviço:**
**Audiência Pública:** Análise e Discussão do Projeto de Lei 561/2024, que institui o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down
**Data:** 02/09 (terça-feira)
**Horário:** 9 horas
**Local:** Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
